1. Definições

• Plataforma: o sistema Elucubrar, acessível em app.escrevasuamarca.com, que permite agendamento, publicação e gestão de conteúdo em redes sociais conectadas.
• Usuário: pessoa física ou jurídica devidamente autorizada que acessa a Plataforma.
• Contas Conectadas: contas de redes sociais (Instagram, LinkedIn) que o Usuário vincula à Plataforma via OAuth para utilização dos serviços.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos, legendas, configurações e demais materiais enviados pelo Usuário através da Plataforma.

2. Acesso à plataforma

O acesso ao Elucubrar é restrito a Usuários previamente cadastrados e autorizados. A plataforma não aceita auto-cadastro público. Para solicitar acesso, entre em contato pelo e-mail eu@dimitrivieira.com.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do e-mail de acesso e dos dispositivos utilizados para autenticação. Qualquer atividade realizada com a sua conta é de sua exclusiva responsabilidade.

3. Descrição do serviço

O Elucubrar oferece, entre outras funcionalidades:

• Conexão de contas Instagram (Business/Creator) e LinkedIn (perfil pessoal e Company Page) via OAuth.
• Agendamento e publicação automatizada de posts (carrossel de imagens, documentos PDF, vídeos, posts de texto).
• Gestão de múltiplos projetos e contas dentro de uma única organização.
• Recursos auxiliares de engajamento — auto-comentário, auto-compartilhamento (reshare) e auto-exclusão da reshare — sujeitos às limitações técnicas e regras de cada rede social.
• Visualização em calendário, gerenciamento de menções, histórico de publicações.

A Plataforma pode ser modificada, expandida ou descontinuada parcialmente a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário sempre que possível.

4. Propriedade intelectual

O Conteúdo do Usuário pertence integralmente ao Usuário ou a quem este detenha autorização. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Escreva Sua Marca uma licença limitada, não-exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e transmitir tal conteúdo, exclusivamente com a finalidade de executar os serviços contratados (publicação nas redes conectadas).

Marcas, logotipos, código-fonte, design e demais elementos da Plataforma Elucubrar são de propriedade exclusiva da ESCREVA SUA MARCA LTDA, vedada qualquer reprodução sem autorização escrita.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e éticos.
• Respeitar as políticas de uso de cada rede social conectada (Termos do Instagram, LinkedIn, Meta), assumindo integral responsabilidade por qualquer violação.
• Não utilizar a Plataforma para spam, automação abusiva, scraping de dados de terceiros, disseminação de desinformação, discurso de ódio, conteúdo ilegal, pornográfico, ou que viole direitos autorais.
• Garantir que possui todos os direitos sobre o Conteúdo enviado, incluindo direitos de imagem de pessoas retratadas.
• Não tentar burlar limites técnicos, contornar rate limits das APIs ou explorar vulnerabilidades.
• Manter as Contas Conectadas em conformidade com as políticas das respectivas plataformas.

O descumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de eventual responsabilização cível ou criminal.

6. Limitações técnicas e dependência de terceiros

O Elucubrar depende de APIs e serviços de terceiros (Meta, LinkedIn, Supabase, Vercel) para operar. Reconhecemos e o Usuário concorda que:

• Algumas funcionalidades exigem aprovação formal das plataformas (ex.: publicação em Company Pages e comentários automatizados via LinkedIn requerem aprovação do programa Community Management API).
• Tokens de acesso podem expirar e exigir reconexão periódica (ex.: tokens do LinkedIn expiram em 60 dias).
• Mudanças nas APIs ou políticas das plataformas conectadas podem afetar funcionalidades existentes, independentemente da nossa vontade.
• Indisponibilidades temporárias (downtime) das plataformas conectadas estão fora do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a ESCREVA SUA MARCA LTDA não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado pelo Usuário ou por suas consequências.
• Falhas, atrasos ou indisponibilidade decorrentes de serviços de terceiros (APIs do Meta, LinkedIn, etc.).
• Perda de dados causada por força maior, ataque cibernético ou falha de infraestrutura externa.
• Bloqueio, suspensão ou exclusão de contas pelas redes sociais conectadas.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Suspensão e encerramento

A ESCREVA SUA MARCA LTDA reserva-se o direito de, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário em caso de violação destes Termos, descumprimento das políticas das redes sociais conectadas, requisição legal ou suspeita de uso abusivo.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando exclusão pelo e-mail eu@dimitrivieira.com.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso na própria Plataforma. O uso contínuo após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Disposições finais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.